O Brasil deu um importante
passo no sentido de resolver o problema dos resíduos sólidos ao estabelecer que
a partir de 2014, todos os resíduos deverão receber tratamento antes de irem
para o destino final.
Além disso, a lei especifica
que todos os municípios brasileiros deverão ter uma politica própria para
tratamento e disposição dos resíduos que não a dos atuais lixões que abundam
pelo país afora.
A legislação promulgada e
2010 tem sido motivo de otimismo para aqueles que tratam a questão dos resíduos
sólidos com preocupação ambiental. Em primeiro lugar por que estabelece regras
e obrigações que antes não existiam. Em segundo, porque pela primeira vez, o
setor conta com recursos do governo federal para implementar as medidas
exigidas.
Mas tal otimismo tem sido
cauteloso, por algumas razões bem preocupantes para os municípios mais pobres,
como a maioria dos da realidade Amapaense. Em princípio por que a lei prevê que
todos os municípios elaborem planos de gestão dos resíduos em seus territórios,
o que envolve dentre outras medidas a obrigatoriedade da coleta seletiva, a
criação de unidades de triagem e tratamento, assim como a construção de locais
de disposição tecnicamente adequados.
Mas será que a maioria dos municípios
está capacitada a dar conta desse desafio? Na realidade não. Por conta da
realidade dos tesouros municipais serem completamente desprovidos de dotação
para a contratação de técnicos experientes na área de projetos dessa natureza e
até mesmo da carência deste tipo de profissional no estado.
Outro importante tópico que
a lei prevê é a politica de logística reversa, onde as indústrias passam a ter
responsabilidade pela coleta, tratamento e eventual disposição de todos os
resíduos gerados. Ou seja, a responsabilidade do que fazer com a geladeira que
não serve mais, os pneus desgastados que entulham as borracharias, as pilhas e
baterias descarregadas, passam a ser responsabilidade do fabricante e não mais
do consumidor.
Isso certamente representará
um custo para a indústria que tende a repassar a conta para o consumidor. Mas
será que as indústrias também estão preparadas para cumprir a lei? E quem vai
fiscalizar o cumprimento de tais responsabilidades? A própria indústria admite que
vai precisar de mais tempo para se adequar.
E finalmente, há o lado do
consumidor, que no Brasil ainda é incipiente na prática do consumo consciente,
já que a maioria dos consumidores está preocupada em apenas satisfazer as suas
necessidades individuais, pouco se preocupando com o aspecto coletivo do
consumo.
Basta ver a dificuldade que
existe nos poucos municípios que implantaram a coleta seletiva no sentido de
fazer os consumidores separarem o seu lixo. E sem separação na geração, não há
coleta seletiva que se sustente. Para mudar a postura dos consumidores, será
necessário um amplo trabalho educativo, o que também requer tempo e mão de obra
qualificada.
Embora o Plano Nacional de
Resíduos Sólidos contemple uma alternativa sustentável na destinação do lixo e
na decretação do fim dos lixões. Por enquanto ele é só um documento que diz o
que se fazer em matéria de obras estruturantes. Com apenas um detalhe: Obras
começam e terminam no prazo da engenharia. Já a educação e saúde ambiental é um
processo ais longo e nem sempre se obtém um resultado homogêneo.
