segunda-feira, 8 de julho de 2013

Será mesmo o fim dos lixões?

O Brasil deu um importante passo no sentido de resolver o problema dos resíduos sólidos ao estabelecer que a partir de 2014, todos os resíduos deverão receber tratamento antes de irem para o destino final.

Além disso, a lei especifica que todos os municípios brasileiros deverão ter uma politica própria para tratamento e disposição dos resíduos que não a dos atuais lixões que abundam pelo país afora.

A legislação promulgada e 2010 tem sido motivo de otimismo para aqueles que tratam a questão dos resíduos sólidos com preocupação ambiental. Em primeiro lugar por que estabelece regras e obrigações que antes não existiam. Em segundo, porque pela primeira vez, o setor conta com recursos do governo federal para implementar as medidas exigidas.

Mas tal otimismo tem sido cauteloso, por algumas razões bem preocupantes para os municípios mais pobres, como a maioria dos da realidade Amapaense. Em princípio por que a lei prevê que todos os municípios elaborem planos de gestão dos resíduos em seus territórios, o que envolve dentre outras medidas a obrigatoriedade da coleta seletiva, a criação de unidades de triagem e tratamento, assim como a construção de locais de disposição tecnicamente adequados.

Mas será que a maioria dos municípios está capacitada a dar conta desse desafio? Na realidade não. Por conta da realidade dos tesouros municipais serem completamente desprovidos de dotação para a contratação de técnicos experientes na área de projetos dessa natureza e até mesmo da carência deste tipo de profissional no estado.

Outro importante tópico que a lei prevê é a politica de logística reversa, onde as indústrias passam a ter responsabilidade pela coleta, tratamento e eventual disposição de todos os resíduos gerados. Ou seja, a responsabilidade do que fazer com a geladeira que não serve mais, os pneus desgastados que entulham as borracharias, as pilhas e baterias descarregadas, passam a ser responsabilidade do fabricante e não mais do consumidor.

Isso certamente representará um custo para a indústria que tende a repassar a conta para o consumidor. Mas será que as indústrias também estão preparadas para cumprir a lei? E quem vai fiscalizar o cumprimento de tais responsabilidades? A própria indústria admite que vai precisar de mais tempo para se adequar.

E finalmente, há o lado do consumidor, que no Brasil ainda é incipiente na prática do consumo consciente, já que a maioria dos consumidores está preocupada em apenas satisfazer as suas necessidades individuais, pouco se preocupando com o aspecto coletivo do consumo.

Basta ver a dificuldade que existe nos poucos municípios que implantaram a coleta seletiva no sentido de fazer os consumidores separarem o seu lixo. E sem separação na geração, não há coleta seletiva que se sustente. Para mudar a postura dos consumidores, será necessário um amplo trabalho educativo, o que também requer tempo e mão de obra qualificada.


Embora o Plano Nacional de Resíduos Sólidos contemple uma alternativa sustentável na destinação do lixo e na decretação do fim dos lixões. Por enquanto ele é só um documento que diz o que se fazer em matéria de obras estruturantes. Com apenas um detalhe: Obras começam e terminam no prazo da engenharia. Já a educação e saúde ambiental é um processo ais longo e nem sempre se obtém um resultado homogêneo. 
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