Em
época de eleição, é compreensível e até desejável que os cidadãos se perguntem
com mais frequência quais são, afinal, as políticas que devem ser implantadas
ou continuadas em seus municípios. Na educação, algumas responsabilidades são
bem definidas, sendo que duas, com certeza, merecem destaque: o fornecimento da
Educação Básica gratuita para crianças de zero a cinco anos, e do Ensino
Fundamental I (1º. ao 5º. ano), também sem ônus algum para os estudantes.
Essas
incumbências foram delineadas na Constituição de 1988 e são exemplos da
democracia que vem sendo conquistada aos poucos no ensino brasileiro. Municipalizar
as primeiras séries da escola foi uma decisão descentralizadora e democrática.
Conhecendo-se as responsabilidades do município, o eleitorado pode se dispor a
acompanhá-las e, sobretudo, a cobrá-las.
As
eleições representam também esperança aos professores da rede municipal. Neste período há sempre uma nova expectativa para
os docentes. Se, por um lado, esse é um período em que as discussões são
intensificadas, por outro, pode abalar as escolas regidas pelo sistema
municipal de ensino. Afinal na maioria dos casos as escolas dos municípios onde
os governantes não foram reeleitos ficam praticamente abandonadas no período de
transição, esperando as novas orientações que poder vir tardiamente por parte
de quem assume.
O
maior problema é a falta de um Plano Municipal de Educação, com metas claras
para serem alcançadas num prazo maior que dez anos e não voltadas apenas para
um mandato de quatro anos, que ao se esgotar cede espaço ao sabor de mais
experimentações muitas vezes desastrosas pelo fato de as políticas públicas
nunca serem continuadas pelos novos prefeitos e secretários de Educação. Isso
porque de um governo para outro, em geral, não há continuidade de políticas
educacionais. Os novos secretários encontram, muitas vezes, secretarias
destituídas de informações básicas e, em casos mais graves, computadores e
arquivos esvaziados. O que obriga gestores e docentes a sempre ter que
reinventar a roda a cada quatro anos.
A
falta de competência técnica é outro problema da gestão da educação municipal. Pois a municipalização do ensino é
relativamente recente. Foi só há cerca de 20 anos que as entidades municipais
foram responsabilizadas pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental. Mas ainda com todos os seus problemas, o
ensino municipal é mais bem visto diante do oferecido pelo Estado ou pela
União, por esses não realizarem um acompanhamento tão próximo e frequente
quanto o prestado pelos municípios.
É
obrigação do município, em colaboração com o Estado, fornecer como prioridade o
Ensino Fundamental gratuito para toda a população, incluindo os cidadãos que
não tiveram acesso na idade adequada. O Ensino Fundamental é o segundo estágio
da Educação Básica e deve assegurar ao estudante o desenvolvimento da
capacidade de aprender, por meio das noções plenas da escrita, leitura e do
cálculo. É dever dos municípios matricular todos os alunos em fase de Ensino
Fundamental em escolas, preferencialmente nas próximas às residências dos
alunos.
Deve
haver uma busca constante pela relação numérica adequada de professores e
alunos, por uma carga horária ideal e por boas condições materiais em cada
estabelecimento. O ideal, porém raramente praticado é que os municípios criem
medidas de médio prazo, os chamados Planos Decenais, para acompanhar e avaliar
o ensino onde as diretrizes básicas são as mesmas para qualquer região ou
realidade sócio econômica:
Cabe
aos novos ou reeleitos gestores municipais definir as melhorias necessárias,
como a infraestrutura. Onde a pergunta principal deve sempre ser: "O que
falta nas escolas?”.
A
definição do modelo de gestão e de como o ensino será acompanhado nada mais é
do que criar um modelo de gestão articulado entre as escolas e a secretaria,
para que não ocorram desperdícios e mal-entendidos, como livros distribuídos
pelo governo que ficam parados nas escolas quando estas não sabem que destino
dar a eles.
E
enfim a mobilização de educadores. É preciso criar uma proposta consistente,
que garanta uma educação de qualidade para os alunos com transmissão de valores,
alfabetização plena e a construção do caráter social.
Pense
bem, quantas vezes ouviu, leu ou discutiu estes temas com o candidato que pede
seu voto no próximo domingo?
