Desânimus ao narrar

O intento de contar algo que testemunhou ou ouviu sobre alguém pode ter várias conotações dependendo da maneira com que se interpreta a finalidade do contar sobre o ocorrido, mesmo que seja com animo praesenti ou ex animo.

Tenho acompanhado o carismático radialista GB, que antes fazia suas colocações e conjunturas com a liberdade que a imprensa bem lhe dispunha ao direito de narrar um fato, em que a fonte conhecida é sempre revelada, entrar em um ocaso que eclipsou suas palavras sob o mantra da justiça que lhe cerceou não só do direito de narrar, mas também o privou da isonomia constitucional, já que pelo jeito “Chico”’ e “Francisco” não compartilham do mesmo pau na surra.

Há algumas semanas o jornalista leu em seu programa matinal um artigo de um dentre os muitos jornais locais que narrava um idílio fartamente de conhecimento público entre um candidato e sua ex-cônjuge sobre a intimidade das batalhas conjugais. Como penalidade, foi multado pela justiça e sentenciado a ficar fora do ar, assim como a emissora em que o programa é veiculado.

Não obstante a isso, o jornalista novamente lê em seu programa que um candidato tem uma parceria com outro candidato visando o segundo turno das eleições, dando novamente o credito à fonte de tema fartamente conhecido pelo público. E novamente a sentença: mais uma vez fora do ar, tanto o jornalista quanto a emissora.

Segundo a alegação dos impetrantes, em ambos os casos não há veracidade no que foi narrado, mas dá-se o crédito que o que foi dito é de domínio público, já que os dois fatos narrados, até “Matilde” conhece em sua afamada boca.

Vamos convir que a afirmação genérica de um fato não descreve seu acontecimento concreto pode ser caluniosa e ainda mais quando se atribui um fato determinado que fugisse da alçada das línguas injuriosas, talvez até caindo no universo dos acontecimentos difamadores. Mas e quando houve a retransmissão de um meio de massa para outro meio de massa? Onde reside a culpabilidade?

A prerrogativa da lei diz que deve haver falsidade no fato e que o agente deve ter consciência disso para que ele entre no véu das penalidades. Mas quando o agente crê naquela informação que lhe foi dada por outro meio de comunicação de massa tão crível quanto seu? Então em quem crer senão na comunicação de massa? Conclui-se então que não há enquadramento em ato calunioso e, por conseguinte não há dolo.

A falsidade pode ser quanto à existência do fato, onde o agente narra o fato sabendo que não ocorreu e, quanto à autoria, visto que o fato realmente existiu.  Da mesma maneira vimos um caso semelhante onde uma página digital foi tirada do ar por uma publicação desprovida de sentido, senão o de servir de lenha para um já conturbado processo eleitoral macapaense.

Então me pergunto: se a autora vai a público e afirma um fato e alguém decorrente do saber do fato o retransmite, há de se imaginar, será o agente autor da fraude ou dolo? Ou quem a gerou é por si o injuriado do fato ou o que o divulgou para reafirmação do que um universo maior já tinha conhecimento do fato narrado por outros meios será o único agente do dolo?

Diz a lei que a imputação da prática de um fato determinado, ou seja, concreto, específico. Faz-se indispensável que o agente, de modo expresso, precise o fato e em que circunstâncias o mesmo se deu, mas não se exige que se faça necessária uma descrição pormenorizada; sendo suficiente uma síntese lógica, inteligível ou compreensível por todos.

A atribuição de generalidades ou circunstâncias de fato suscetíveis de interpretação díspares não configura um delito de calúnia, pelo que sequer pode compor e justificar uma queixa-crime. Não basta apenas a afirmação genérica, sendo necessária a imputação de fato que o constitua crime com todas as circunstâncias da infração.

E o que pode ser pior se em um futuro não tão distante o fato for consubstancialmente verdadeiro? Há crime? E se não houver crime? O que fazer com a pena imputada, não me refiro a multa; afinal, multas podem ser sustadas ou restituídas caso já se a tenha quitado. Mas e o dolo moral por ser penalizado por divulgar um fato real tido equivocadamente como inverídico?

Em suma, o direito de divulgar um fato ainda é livre à imprensa e se este sim, julgado e não pré-julgado de culpa, deve ter sustação de sua veiculação por inverdades que porventura possam levar o ouvinte, leitor ou telespectador á indução ao erro em suas ações e julgamentos baseados em inferências à margem da realidade dos fatos.

Vou ser condescendente com o nobre radialista GB e lhe transmitir um procaz animus consulendi diante dos fatos que lhe cercearam a língua da liberdade de informação. Que mesmo com o regime bolchevista que se instala alardeando o animus calumniandi a qualquer fato divulgado pela comunicação de massa, vamos ainda como nosso animus defendendi a proteger o sagrado instituto do animus narrandi.