Nos momentos finais do julgamento do
mensalão deparamo-nos com uma situação bem exótica, fruto das costuras nos
meandros do vasto patchwork do congresso nacional e a tão afamada imunidade
parlamentar.
Estabelecida como prerrogativa
necessária, concedida para o exercício da função de representante do povo e
para o fortalecimento e independência do Poder Legislativo, foi instituída a
fim de assegurar a liberdade de expressão e a liberdade pessoal do parlamentar.
Algo que com o tempo sofreu uma leitura não oficial como um passaporte para
atos obscuros a atividade dos portadores da voz popular.
No Brasil, as imunidades parlamentares
existem desde a Constituição imperialista de 1824. Em sua evolução, houve
alterações positivas e negativas até chegar à atual redação constante na
Constituição Federal de 1988. O objetivo da elaboração dessas prerrogativas não
foi para benefício pessoal do parlamentar e sim da Instituição a qual ele
representa.
No entanto, ao longo da história, têm
chegado ao conhecimento da sociedade, através dos meios de comunicação de
massa, os mais variados casos de abusos dessas imunidades, que nem sempre
receberam a devida punição, apenas deixaram manchas na imagem do Legislativo,
que se desgasta cada vez que um de seus integrantes é pilhado em ato de decoro
cada vez mais explícito.
Haja vista que a casa maior do
parlatório brasileiro já acolheu em berço esplêndido e amamento com suas fartas
mamas figuras impares como Luís Estevão que sob a benção do Juiz Nicolau, o
“lalau” locupletaram-se nas verbas do TRT paulista, levando Luís a perda do
mandato por obra e graça de seus pares, mas não sem antes protelar a data do
cadafalso.
Sem contar que lá também foi refúgio de
Hildebrando Pascoal, que além de ostentar no currículo a qualificação de
Deputado Federal, pelo Acre, também acumulava milhagens em sua motosserra,
usando desafetos em lugar de madeira. Um proclamado chefe de esquadrão de
extermínios.
E como não existe um sem dois nem dois
sem três. Por aqui nas bandas macapabas não poderia ficar de fora a
rocambolesca história do casal João e Janete Capiberibe, respectivamente Senador
e Deputada Federal, cassados por compra de votos em suaves parcelas. Após
protelarem o máximo possível a queda iminente sob o olhar do cidadão inerte.
E contabilizando o mais recente caso de
Demóstenes Torres que como muitos ainda incólumes posava de "o pai da
moralidade" que suspirava princípios e regurgitava bravatas distribuindo
justiça nas falsa lições ao alto da soberba. Mas que também tinha muita fé no
jogo do bicho e uma intimidade arrebatadora com quedas d’água.
Daí aferir-se: até que ponto as
imunidades protegem a instituição ou servem apenas para privilegiar seus
detentores? A Constituição traz imunidades e garantias aos detentores de
funções do Estado, Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério
Público, dessa forma, legitimando o tratamento diferenciado prescrito aos seus
membros em face do Estado Democrático de Direito e do próprio Princípio da
Igualdade.
Mesmo com um histórico de cassação, o
tempo despendido entre todos os ritos pomposos e salamaleques ainda é longo. O
que nos leva a questionar quem realmente tem a razão, se o Judiciário ou Legislativo.
Afinal qual estranho seria se um cidadão condenado pela mais alta casa do
judiciário brasileiro, a regime fechado, saísse saltitante pela manhã da
Papuda, rumo à Praça dos Três Poderes para bater ponto no Palácio do Congresso
Nacional e no crepúsculo retornar ao cárcere e ainda assim se intitular a voz
do povo.
Mas constante na Constituição
Brasileira o preceito de que a perda de mandato é prerrogativa privativa do
poder legislativo, não se pode contrariar a Carta Magna, mas com certeza é de
se pensar que os tão notáveis juristas brasileiros, que se incomodam e se
quedam em dilemas morais sobre a presença de crucifixos em repartições públicas
assim como a presença do nome de Deus nas notas de Real, passem a se interessam
pelos temas que realmente atentam contra a lógica da moralidade que tanto falta
neste ambiente politico que de tantas moradas existentes fazem a Mãe Joana
parecer uma corretora de imóveis, pela fartura de tantas casas onde morar.
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