O saber e o votar sabendo

Em época de eleição, é compreensível e até desejável que os cidadãos se perguntem com mais frequência quais são, afinal, as políticas que devem ser implantadas ou continuadas em seus municípios. Na educação, algumas responsabilidades são bem definidas, sendo que duas, com certeza, merecem destaque: o fornecimento da Educação Básica gratuita para crianças de zero a cinco anos, e do Ensino Fundamental I (1º. ao 5º. ano), também sem ônus algum para os estudantes.

Essas incumbências foram delineadas na Constituição de 1988 e são exemplos da democracia que vem sendo conquistada aos poucos no ensino brasileiro. Municipalizar as primeiras séries da escola foi uma decisão descentralizadora e democrática. Conhecendo-se as responsabilidades do município, o eleitorado pode se dispor a acompanhá-las e, sobretudo, a cobrá-las.

As eleições representam também esperança aos professores da rede municipal.  Neste período há sempre uma nova expectativa para os docentes. Se, por um lado, esse é um período em que as discussões são intensificadas, por outro, pode abalar as escolas regidas pelo sistema municipal de ensino. Afinal na maioria dos casos as escolas dos municípios onde os governantes não foram reeleitos ficam praticamente abandonadas no período de transição, esperando as novas orientações que poder vir tardiamente por parte de quem assume.

O maior problema é a falta de um Plano Municipal de Educação, com metas claras para serem alcançadas num prazo maior que dez anos e não voltadas apenas para um mandato de quatro anos, que ao se esgotar cede espaço ao sabor de mais experimentações muitas vezes desastrosas pelo fato de as políticas públicas nunca serem continuadas pelos novos prefeitos e secretários de Educação. Isso porque de um governo para outro, em geral, não há continuidade de políticas educacionais. Os novos secretários encontram, muitas vezes, secretarias destituídas de informações básicas e, em casos mais graves, computadores e arquivos esvaziados. O que obriga gestores e docentes a sempre ter que reinventar a roda a cada quatro anos.

A falta de competência técnica é outro problema da gestão da educação municipal.  Pois a municipalização do ensino é relativamente recente. Foi só há cerca de 20 anos que as entidades municipais foram responsabilizadas pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental.  Mas ainda com todos os seus problemas, o ensino municipal é mais bem visto diante do oferecido pelo Estado ou pela União, por esses não realizarem um acompanhamento tão próximo e frequente quanto o prestado pelos municípios.

É obrigação do município, em colaboração com o Estado, fornecer como prioridade o Ensino Fundamental gratuito para toda a população, incluindo os cidadãos que não tiveram acesso na idade adequada. O Ensino Fundamental é o segundo estágio da Educação Básica e deve assegurar ao estudante o desenvolvimento da capacidade de aprender, por meio das noções plenas da escrita, leitura e do cálculo. É dever dos municípios matricular todos os alunos em fase de Ensino Fundamental em escolas, preferencialmente nas próximas às residências dos alunos.

Deve haver uma busca constante pela relação numérica adequada de professores e alunos, por uma carga horária ideal e por boas condições materiais em cada estabelecimento. O ideal, porém raramente praticado é que os municípios criem medidas de médio prazo, os chamados Planos Decenais, para acompanhar e avaliar o ensino onde as diretrizes básicas são as mesmas para qualquer região ou realidade sócio econômica:

Cabe aos novos ou reeleitos gestores municipais definir as melhorias necessárias, como a infraestrutura. Onde a pergunta principal deve sempre ser: "O que falta nas escolas?”.

A definição do modelo de gestão e de como o ensino será acompanhado nada mais é do que criar um modelo de gestão articulado entre as escolas e a secretaria, para que não ocorram desperdícios e mal-entendidos, como livros distribuídos pelo governo que ficam parados nas escolas quando estas não sabem que destino dar a eles.

E enfim a mobilização de educadores. É preciso criar uma proposta consistente, que garanta uma educação de qualidade para os alunos com transmissão de valores, alfabetização plena e a construção do caráter social.

Pense bem, quantas vezes ouviu, leu ou discutiu estes temas com o candidato que pede seu voto no próximo domingo?