Os poderes públicos são bem claros quando dizem que as áreas de ressacas são áreas protegidas e que são proibitivas de ocupação. Mas não é isso que se vê pela cidade de Macapá. O fato não é recente e denota falta de fiscalização dos órgãos responsáveis, no que concerne à proteção do meio ambiente e a garantia de habitação para a população mais carente.
As áreas de ressacas não apresentam condições de infraestrutura mínimas para a sua utilização com fins habitacionais, visto que não permitem a instalação de rede de esgotos e nem suportam construções civis. Mas, nessas áreas vivem pessoas que anseiam por melhores condições de vida. Nesse caso, a infraestrutura já existente só pode receber reparos.
O Estado tem o dever de garantir moradias dignas e condições respeitáveis para os moradores, como acesso a saúde e a água tratada. Deve responder por sua deficiência, visto que não deu uma destinação certa para as pessoas que ocupam tais áreas. Pois já sabia que as mesmas eram preservadas.
Os erros do passado geram danos irreparáveis no presente e um desafio enorme para o futuro. Sendo assim, as populações de áreas de alagado não podem viver a revelia do poder público. São seres humanos e carecem de ajuda. Se a situação não mudar, só restam as pessoas se unirem e fazerem as mudanças com as próprias mãos.
O estado em conflitos socioambientais é considerado como aquele que tem maior peso nas ações que envolvem os interesses da população. No entanto ao se visitar qualquer comunidade em área de ressaca vê-se o nível de abandono na infraestrutura básica de saneamento, energia e até mesmo a locomoção dos moradores até suas casas.
Cabe destacar que a política ambiental está desvinculada das demais políticas públicas e econômicas, pois ela não é considerada nem uma política social, nem de desenvolvimento.
Assim, em função de reverter tendências de ocupações dessas áreas, de gerar novas perspectivas de uso e de criar infraestrutura, o estado não dá condições de remanejamento nem conserva a estrutura existente.
Enquanto não se decide pelas politicas habitacionais de grande porte, a população das baixadas e ressacas amarga o abandono, fruto da omissão do executivo em se amparar no fato da interpretação da legislação que se diz que nada deve ser construído nestas áreas. A contradição entre os objetivos e as diretrizes voltadas para políticas urbanas é frequente entre as ações dos três poderes e ministério público.
Mas não se pode ignorar a ocupação desordenada que existe e não se deve em função disso abandonar estas pessoas a própria sorte sem ao menos encontrar uma solução compartilhada para melhorar a condição de vida dos moradores das áreas de ressaca.
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