Hora do IPTU

Muita gente não sabe, mas, o IPTU nada tem a ver com pavimentação, assim como o IPVA não vai ser destinado para estruturar a malha viária. São impostos e o fruto recolhido vai parar no tesouro da administração pública. Diferente de taxas que são direcionadas para um determinado objetivo, como a de iluminação pública, ou a taxa do lixo, que existe em São Paulo.

Quem hoje vive ou já viveu em uma rua de terra sabe bem das dificuldades de locomoção. O transporte público não chega, os buracos, a lama quando vem a chuva. Por isso o asfalto é um dos aspectos mais cobrados pela população. Como não há vínculo entre pagar impostos e ter o benefício direto, é preciso avaliar se projetos nesta área estão de acordo com as propostas apresentadas pelos eleitos.

Terra, poeira, buracos e até crateras imensas. Cenário bem comum para muitos moradores. Ruas ainda não asfaltadas são a realidade em muitos municípios amapaenses e onde há terra, há reclamação. O asfalto é mesmo uma necessidade. Por isso está sempre na lista dos planos de governo. Se o asfalto melhora tanto a vida então é natural que ninguém goste de viver nessas condições.

Quem mora numa rua de terra problemática, e vê o asfalto passar assim, tão pertinho do portão se pergunta. Porque algumas ruas são asfaltadas e outras não. Para entender isso a gente precisa conhecer a lista de prioridades da prefeitura para a pavimentação da cidade.

Na hora de escolher quais ruas e avenidas serão asfaltadas, a prefeitura leva em consideração as vias por onde o transporte coletivo passa e em que locais existem galerias pluviais, o que não é o caso de nenhum município amapaense, pois esta estrutura de saneamento inexiste. Depois se prioriza o contorno de alguns bairros, deixando os moradores mais próximos do asfalto. Essas prioridades não são rígidas, cada município tem a possibilidade de mudá-las. Quando o asfalto chega deveriam ser feitos também os bueiros, sarjetas e guias.

A pavimentação que deveria ser montada em camadas, onde o subleito é a primeira delas e onde é feito um nivelamento. Depois vem o reforço principalmente em terrenos muito instáveis. Na sequência vem a sub-base, que é importante para distribuir o peso dos veículos por toda essa estrutura. Por fim vem o asfalto, que deve ser impermeável e resistente. Mas esta receita pratica parece ser desconhecida dos gestores da área, pois preferem trabalhar com asfalto de baixa qualidade que em poucos meses ou se desfaz ou cria “beicinho” na lateral das vias.

Mas, é preciso que tudo isso seja de qualidade, se não o trabalho é perdido com o tempo. Quem mora em ruas de terra acredita que a pavimentação vem de dos impostos que todos pagamos para morar na cidade

Mas, acontece que uma coisa não tem nada a ver com outra. Não há qualquer vínculo entre pagar IPTU e você ter direito a asfalto na sua rua. Nada impede da prefeitura asfaltar uma rua de inadimplentes. Não é direito de exigir isso, mas, politicamente o cidadão tem o direito de cobrar isso das autoridades.

O dinheiro até pode vir do IPTU, se assim a prefeitura desejar. Pode haver também parcerias entre os governos estadual e municipal, mas venha de onde vier, é direito do cidadão saber onde o dinheiro está sendo aplicado e cobrar as promessas de campanha feitas pelos candidatos. Por isso já pode separar um caderninho e uma caneta para tomar nota de tudo o que foi dito e prometido e colocar o poder das massas para cobrar o desenvolvimento urbano decente, o que é direito líquido e certo.