domingo, 15 de agosto de 2010

A sombra da ética na lei



O filósofo Kant ajudou a trocar o combustível da ética de Aristóteles da lenha para os hidrocarbonetos. Nas críticas da razão pura e da razão prática, Kant não trata de nenhuma virtude e prefere falar na profusão do dever, na obrigação do dever, na liberdade ilimitada e compartilhada, no direito como limitador das liberdades.
Kant dizia que só era moralmente legítimo (justo) o direito (lei) que garantisse a cada cidadão uma liberdade de ação compatível com a dos outros. A ética das normas passa a ter uma nova leitura com J. Raws, um dos maiores filósofos americanos, redefiniu justiça, não como uma virtude. nem um direito, mas sim como princípio fundador de uma sociedade bem ordenada. Em sua obra maior, a Teoria da Justiça, Raws procurou uma via de como conciliar direitos iguais em uma sociedade desigual, lançando a base dos fundamentos éticos-jurídicos do moderno Estado de bem estar social.
Floresce o princípio ético do autruísmo. A palavra igualdade dá a vez à equidade e o tribunal da consciência sobe um degrau. Para Raws, não mais é suficiente as leis serem aprovadas com sólidas maiorias e atender as regras da democracia para serem justas. Raws demonstra que nem todos os atos legítimos do governo são atos justos e o dia que apartir de certo grau de decisões injustas corroem a legitimidade dos atos do governo.
Baseado nas premissas de Raws, eu contesto algumas afirmações do ex-ministro Eros Grau, afinal para quem já esteve no topo do supremo tribunal, algumas afirmações do magistrado quanto a inconstitucionalidade da lei da ficha limpa são até mesmo bem incipientes para um juiz de suma presença no supremo.
Ao dizer que a lei da ficha limpa, mesmo se baseando na vontade popular, um juiz não deve levar em consideração a euforia do povo é admissivel, mas comparar a criação de uma lei, de um advento sério, que tem por objetivo satisfazer a necessidade de barrar os candidatos corruptos com um linchamento, que se faz por motivação emocional por caso efêmero de histeria popular é simplesmente atestar que grande parte da população não lê Raws (incluido ele pelo jeito), mas a pequena parte que o leu, infelizmente para o ex-ministro são verdadeiros brasileiros inexistentes.

Bom domingo

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