Donos dos maiores salários do serviço público, magistrados espalhados por tribunais Brasil afora engordam os rendimentos com penduricalhos que, muitas vezes, elevam os rendimentos brutos a mais de R$ 50 mil mensais. Uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscava identificar nas folhas de pagamentos de alguns estados do País.
A radiografia da folha dos tribunais revela centenas de casos de desembargadores que receberam nos últimos meses mais que os R$ 26,7 mil estabelecidos como teto o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em setembro deste ano, por exemplo, 120 desembargadores receberam mais do que R$ 40 mil e 23 mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65.
Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil. Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil. Com auxílios, abonos, venda de parte dos 60 dias de férias e outros penduricalhos, muitos isentos da cobrança de Imposto de Renda, fazem com que alguns tribunais paguem constantemente mais do que o teto de R$ 26,7 mil.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os pagamentos mensais superiores a R$ 50 mil são comuns. Em determinados meses, os rendimentos de dezenas de desembargadores superam R$ 100 mil. Os casos de pagamentos elevados são mais comuns no Rio. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o pagamento de vantagens, inclusive auxílio-moradia, eleva o pagamento de desembargadores mês a mês a R$ 41.401,95. No Espírito Santo, lei aprovada pela Assembleia Legislativa garantiu aos desembargadores um pagamento de atrasados que aumentam os rendimentos para mais de R$ 30 mil.
Por serem auxílios que não são incorporados ao valor do subsídio dos magistrados, limitado a R$ 26,7 mil, as quantias não são abatidas pelo teto. De acordo com os dados, há 19 benefícios previstos legalmente, como função gratificada, parcela autônoma de equivalência e pagamento por hora-aula que elevam os salários. O TJ do Rio não se manifestou sobre os dados. Em Mato Grosso, o pagamento de auxílio-moradia contribui para aumentar os rendimentos. Dos 26 desembargadores, 24 receberam R$ 41.401,95. Além do salário de R$ 24.117,64, os desembargadores recebem auxílio de R$ 11.254,90 e vantagens eventuais de R$ 6.029,41.
O tribunal do Mato Grosso do Sul gastou R$ 723 mil em salário e R$ 914 mil em auxílios, vantagens e abonos. No Tribunal de Santa Catarina, os desembargadores recebem R$ 2.211,13 de auxílio-moradia, além do subsídio de R$ 22.111,25. Apesar da exigência do CNJ, o TJ não divulga quanto cada desembargador recebeu em vantagens e outros auxílios.
Pela Constituição, os desembargadores podem receber até 90,25% do que é pago a um ministro do Supremo. Mesmo não sendo obrigatório que recebessem o máximo possível. Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça iniciou uma devassa na folha de pagamentos do TJ de São Paulo. A partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Corregedoria passou a investigar movimentações suspeitas de 17 magistrados.
A devassa vai se estender por 22 tribunais. Há suspeitas de que valores podem ter sido usados para comprar decisões judiciais. Em outra frente, a Secretaria de Controle Interno do CNJ faz uma auditoria nas folhas de pagamento em busca de violações ao teto de R$ 26,7 mil.
Apesar de exigido pelo CNJ, alguns tribunais mantêm em sigilo o que é pago aos magistrados. As cortes estaduais de Santa Catarina, Pará, Tocantins e Minas Gerais não divulgam quanto os desembargadores recebem. A publicação dos dados está prevista em resolução aprovada pelo CNJ em 2009 para dar transparência à gestão das contas do Judiciário. O texto obriga a divulgação detalhada e padronizada dos dados. De acordo com a resolução, os tribunais deveriam publicar os valores individualizados das remunerações e diárias pagas a membros da magistratura, das vantagens pessoais, das funções ou cargos comissionados, auxílios e vantagens eventuais.
Com as medidas descaradas de tolher o CNJ, o judiciário brasileiro mostra que tem muito a esconder nas pregas de suas togas, que além de pretas tentam mimetizar toda a sujeira oculta sob a égide de uma falsa santidade.
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