O Amapá tem tentado se planejar desde o período histórico em que deixou de fazer parte do Estado do Pará e se tornando um Estado da Federação.
O planejamento tem sido historicamente substituído desde a transformação do Território do Amapá em Estado. Um dos fatores que contribui para isso é a completa desorganização institucional entre as esferas de poder (municipal, estadual e federal). Programas e projetos muitas vezes não contribuem para o avanço e sim para acentuar profundas contradições.
A falta de cumplicidade entre as esferas administrativas tem contribuído para a queda da qualidade de vida, seja pela falta de oferta de empregos, ou pela ausência de indicadores satisfatórios de serviços de transportes coletivos, água, esgoto, pavimentação, sistema de trânsito, etc. As preocupações com as questões de planejamento governamental têm-se restringido simplesmente às coisas superficiais em detrimento das discussões de projetos públicos considerados vitais para o desenvolvimento dos municípios.
O Estado do Amapá tem apresentado, ao largo do processo de estadualização, profundas transformações na sua paisagem rural e principalmente urbana, entretanto tais transformações não têm sido suficientes para evitar a dependência dos municípios de recursos estaduais ou federais para sua sobrevivência. Os indicadores relatados pelo Banco Mundial desde o ano de 2002 mostram claramente as condições de pobreza no Amapá com a concentração de população em Macapá e Santana.
Os gestores do Estado do Amapá precisam conhecer mais amplamente o repertório técnico e científico produzido sobre a realidade econômica dos municípios do Estado do Amapá. Observar a vocação peculiar de cada município, investir na continuidade de obras estruturais e conseguir manter o financiamento de obras estruturantes como a conclusão da BR156 que liga a capital ao norte do Estado.
Nos últimos vinte anos, os governantes aumentaram o tamanho da máquina pública; cresceu de forma significativa o número de servidores públicos (municipais e estaduais), no entanto, os números da iniciativa privada nos demais municípios são pífios. A dependência de quase todos os municípios do Amapá, dos escassos recursos do FPM e das verbas de programas federais de auxílio através de bolsas tem sido muito pouco para que os nossos municípios possam alcançar metas de desenvolvimento.
Os municípios não têm conseguido se inserir na discussão sobre a gestão de seu território com relação ao grande número de áreas protegidas; isso tem ocasionado entraves na obtenção de recursos para novos investimentos principalmente sobre aqueles que já estão previstos através de planos nacionais como o Ecoturismo e os Estudos da Biodiversidade.
Dentro da condição de Estado mais preservado do Brasil, o Amapá não tem usufruído desta condição ou dela ter tido benefícios. A maioria dos municípios é recente, com menos de 20 anos, e muitos foram criados sem nenhuma base ou sustentação econômica, ficando na dependência extrema de recursos federais para a manutenção básica das funções primordiais. Como inverter esta lógica? Esse é o grande desafio.
O estado do Amapá não pode mais pagar o preço de ter uma economia exclusiva do “contracheque”; nem todos os cidadãos podem ser servidores públicos. É preciso outros meios para permitir a instalação de indústrias, empresas e principalmente o desenvolvimento do turismo. Quais as perspectivas de desenvolvimento para o Amapá? Esta pergunta é norteadora para se pensar a concepção de que o estado do Amapá é um Estado em (Des) construção. Para isso, será necessário desconstruir a lógica criada no Amapá desde a época do Território.
Será preciso perceber o Amapá dentro de uma visão sistêmica de desenvolvimento e não de forma pontual como vem ocorrendo nestas últimas décadas. Os gestores do Estado do Amapá terão uma odisseia pela frente para vencer obstáculos, romper atitudes, plantar a ideia de que o Amapá precisa ser construído e transformado no âmbito de uma visão sistêmica de planejamento para as próximas décadas.
Os dados dos municípios amapaenses são caóticos, as adversidades estão aumentando, as possibilidades de solução estão ficando cada vez mais escassas. Nestes últimos dez anos, várias tentativas foram feitas de discutir orçamento participativo, recursos descentralizados e trabalhos coletivos, porém, tudo isso fracassou por conta da falta de uma estratégia de desenvolvimento, troca-se o nome ou a bandeira norteadora das administrações, mas permanece a penúria generalizada da imensa fragilidade de nossas cidades.
O sonho de qualquer jovem no Amapá é passar em um concurso público, pois, esta foi a única alternativa que foi construída em décadas por nossos governantes. Assim, qual a perspectiva de desenvolvimento para o Amapá?
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