Um orçamento sem tugir nem mugir

Sem gritos, sem ADIN’s nem ameaças abertas ou veladas, a Presidente Dilma sancionou hoje Orçamento da União para o exercício financeiro de 2012. A lei estima a receita da União em R$ 2.257.289.322,00 em um orçamento efetivo que se ampara em previsões de crescimento e também aprovisiona o pagamento de dívidas.

O orçamento aprovado supera em R$ 187 bilhões o orçamento de 2011, sendo que do total R$ 655 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O Orçamento efetivo de 2012 (que exclui gastos com pagamento da dívida) prevê R$ 1,494 trilhões em receitas, cerca de R$ 108 bilhões a menos do que o estimado no texto aprovado pelo Congresso.

O texto do Orçamento Fiscal de 2012, que também exclui o montante destinado ao pagamento da dívida pública, prevê R$ 959 bilhões em receitas. O orçamento da Seguridade Social prevê R$ 535,7 bilhões. A despesa fixa da União ficou em R$ 2,150 trilhões, o mesmo que a soma dos orçamentos fiscal e da seguridade social. O montante total destinado para investimentos é de R$ 106,8 bilhões.

Aprovado em 22 de dezembro pelo Congresso Nacional em votação simbólica, o Orçamento da União para 2012 segue sem a previsão de aumento de 11,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo e sem aumento para servidores do Judiciário, que queriam 56% onde acabou prevalecendo e a peça orçamentária foi acatada sem contemplar os reajustes salariais dos servidores nem o pretendido aumento real dos benefícios das aposentadorias que estão acima do salário mínimo.

O texto também não concede o reajuste de 56% pedido pelos servidores do Judiciário. A média salarial desses funcionários é de R$ 10 mil. A Lei do Orçamento abrange o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta; inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões. Engloba também o orçamento da seguridade social (R$ 535,7 bilhões), com todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Nesta semana, a presidente começou a série de reuniões ministeriais para definir prioridades da gestão federal para 2012. Em razão da crise financeira internacional, a estimativa é de que a tesourada no Orçamento chegue a R$ 70 bilhões. Dilma trabalharia para proteger desses cortes programas da área social e o PAC.

Mesmo sendo um ano em que o ordenamento de despesas seja atípico dos anteriores devido os eventos da Copa e Olimpíadas, o orçamento não foi tão discrepante do esperado, salvo as firulas de Cesar Peluso que acabaram surtindo efeito e presenteando quem já tem vencimentos substancialmente mais encorpados que a maioria da população, um aumento generoso de 56% foi o item mais incoerente na peça sancionada.

Como se bem vê, o Orçamento da União não tem muitas diferenças do Estadual, salvo conduto que Dilma tem uma equipe de articulação política hollywoodiana para conseguir aprovar a peça orçamentária sem interferências do legislativo e com argumentos sólidos para justificar inclusive as discrepâncias aos olhos dos demais contribuintes, como a queda de R$ 108 bilhões em arrecadação, em face ao ano de 2011 em que o país arrecadou oficialmente mais de R$ 1,4 trilhões, salvo o superávit da balança comercial.