Quando gato olha para tigre e se vê leão

Neste período em que as atenções estarão voltadas prioritariamente para as eleições municipais, há uma discussão que deve ser retomada entre nós: trata-se dos problemas dos relacionamentos funcional e institucional entre os poderes Executivo e Legislativo, que vêm crescendo de forma perturbadora.

Um dos fatores que mais contribui para essa situação é a forma como o poder Executivo dispõe da faculdade de continuar com essa intratabilidade, como se o poder Legislativo fosse um oponente que o tempo inteiro tem a função de usurpar o mandato conquistado nas urnas com legitimidade. Agindo dessa maneira o Governo Estadual vem tentando anular a independência do Legislativo, ignorando suas prerrogativas e fazendo o que quer como se essa não existisse com sua autonomia legislativa, prevista na Constituição Federal e reiterada na Carta Estadual.

Claro que o Executivo tem sua autonomia e seu poder privativo, mas que parece esquecer-se disso muitas vezes quando diz que Legislativo invade a esfera do Executivo e promove uma verdadeira balbúrdia nas atividades do outro poder. Em contraponto o fiel da balança tem sido o Judiciário, que recentemente aprecia a questão do orçamento da discórdia entre GEA e ALAP e o Ministério Público que também ajudou a encerrar uma querela entre a PMM e a CAESA, que apesar de pertencerem a núcleos diferentes, para o governador e seus assessores em sua ótica monocromática, todos são ameaça! 

É importante notar que essa faculdade superior exercida pelo Executivo acontece em uma fase em que suas ações sofrem interferências de toda a natureza, derivadas do processo de incipiência mostrada não só pelo gestor do Executivo como de seu secretariado inepto. Num processo como esse, acontecem coisas fantásticas. Um Estado como o Amapá, que se diz “pobre”, quando na verdade é uma pedra não lapidada, tem sido constrangido a executar políticas ditadas por conceitos emanados da falta de planejamento e conhecimento técnico.

Somos obrigados a ver silogismos e ações sobre as quais não temos controle direto, mas que temos o poder de mudar. Não que o "modelo de governo" seja totalmente rejeitável. Há coisas perfeitamente razoáveis, mas as discrepâncias e a infantilidade que em pleno momento de crise na saúde e na segurança pública, sem falar da educação que não está em foco devido as férias escolares. Se façam firulas e festejos em cima de museus, bondinhos e vias que vão demorar anos para se concluir, como a BR 156 e se comemorem por antecipação.

Equilíbrio orçamentário, o que não é um mal em si; controle sobre a relação dívida estadual, o que também é saudável; redução das despesas do Estado, com a privatização deste elefante moribundo que é a CEA. São ações que melhorariam a eficiência e o desempenho da máquina de governo. Poderíamos até ter tirado melhor proveito se o Executivo arregaçasse as mangas e realmente fizesse algo melhor pelo setor primário através de um sistema de fomento sério e não essa brincadeira de oficinas de costura. Agricultura espera o ordenamento territorial, espera por uma ação forte das mãos do Executivo, que parece achar melhor passear no bosque e sonhar com o regatão amapaense.

O maior constrangimento que nos é imposto, contudo, é o da falta de horizontes, em um governo que parece ainda não saber para onde caminhar e que tem como fazer caminhar pela liberdade de movimento e autonomia que goza, mas prefere se fazer prisioneiro das gigantescas ondas de pessimismo e perseguição que se diz sofrer; despendendo gigantesca energia e propagar aos quatro ventos com sua máquina midiática que não pode executar suas ações por entrave do Legislativo.

Por essas razões tornou-se uma questão da maior urgência e relevância discutir os problemas do relacionamento entre os poderes. O Legislativo precisa ter suas prerrogativas restabelecidas na plenitude e isso compreende fazer as leis. Precisamos de um Judiciário que continue independente e de um Ministério Público mediador, capaz de fazer com que as leis sejam obedecidas, garantindo os direitos dos cidadãos face aos excessos de um Executivo todo poderoso.

E é esse Executivo de "saia curta" que a cada dia se apossa menos das suas funções e força o poder Legislativo a assumir seu papel constitucional fiscalizador, pois não fica indiferente à enorme perturbação produzida nas esferas do ambiente palaciano, que ao que parece não se sabe ainda quem usa a coroa, quem senta no trono, quem manda e quem tem realmente o juízo das coisas do Estado.