Quanto ao judiciário estadual nada se pode comentar de um poder que foi atuante dentro de sua esfera. Vendo o clima de corporativismo nacional corroborar sua politica regional. Afora algumas decisões meio auspiciosas como as de manter Antônio Nogueira na prefeitura através de decisão judicial, nada de incomum aconteceu, nem mesmo no polêmico TRE que deu decisões equivocadas como no caso Sandra Ohana e os carrinhos de churrasco, Ocivaldo Gato e o embate com Paulo José que deu um show de Ética. Ou até mesmo os casos mais intrigantes como a diplomação de Janete e João Capiberibe, antes desamparados pela Lei da ficha limpa.
Trocas de farpas, acusações de suborno, acusações de apropriação indébita. Tudo o que você imaginar tem pululado nas relações entre o executivo e o legislativo estadual. Parece que as relações mesmo que quase inexistentes de cooperação entre o governador Camilo Capiberibe (PSB) e o Presidente da ALAP (PSC) e a mesa diretora acabaram de vez.
Camilo até que tentou de todas as formas emplacar seu orçamento sem correções e alterações, mas na sexta feira 23/12, a ALAP acabou alterando profundamente o orçamento estabelecido pelo Setentrião e concedendo aumentos para os poderes inclusive o si mesma. O que beira uma estranheza em um momento que parecem não entender que a crise, não é só no estado do Amapá, a crise é generalizada, e lá fora, pode afetar aqui dentro.
Como em um jogo de empurra. Na última sexta-feira, em sessão que durou menos de duas horas, os deputados estaduais derrubaram, por 22 a 1, o veto do governador Camilo Capiberibe (PSB) ao projeto autorizativo, de autoria do deputado Charles Marques (PSDC), que dispõe sobre o realinhamento de subsídio dos servidores agentes e oficiais de Polícia Civil do Estado. Diga-se de passagem, eu acompanhei o período em que estes policiais civis faziam plantão nas galerias da ALAP. O governador pelo jeito, nem se deu ao trabalho de consultar as bases para poder tomar sua decisão de veto. Mas que bases?
Na sua justificativa para vetar a proposição, o chefe do Executivo deixou claro que a matéria é exclusiva e de competência do Executivo, pois cria ônus para o Estado. Apesar do interesse pela matéria em questão, o fato que mais chamou a atenção dos parlamentares e de quem esteve acompanhando as discussões foi o pronunciamento da deputada Cristina Almeida, que anunciou voto acompanhando o veto, alertou sobre a inconstitucionalidade da matéria por estar transigindo competência. “O veto mostra que os poderes têm autonomia e a Assembleia pode infligir à competência do Executivo”.
Na sua fala a parlamentar do PSB foi mais além, dizendo que a Assembleia estaria usando o projeto para tentar chantagear o Governo, fato que irritou alguns parlamentares, dentre eles Dalto Martins (PMDB), que solicitou providencias por parte da Mesa Diretora da Casa, sobre a grave acusação. “Precisamos saber se esse sentimento é também do governador com relação a esta Casa, porque não é só a deputada Cristina que vem atacando a Assembleia, todos os secretários estão usando esse caminho e se a situação não for esclarecida pela Mesa, quero dizer que estou fora. Espero que essa expressão forte usada pela deputada tenha sido uma palavra solta”, comentou.
O presidente Moises Souza (PSC) pediu explicações da parlamentar que voltou a enfatizar o que acabara de dizer, fato que gerou a suspensão de sua palavra por ter “fugido do assunto do qual estava sendo questionada pelos colegas de Parlamento”.
As desavenças entre o governo e a Assembleia ficaram claras na última quarta-feira (21), quando o Estado não repassou o valor total do duodécimo do Legislativo.
Isso levou o Legislativo a entrar com uma ação na Justiça contra o ato, que considerou ser ilegal e abusivo praticado pelo governador do Amapá que desconsiderou o valor do duodécimo fixado na Lei Orçamentária Anual. Assim, o governador Camilo Capiberibe (PSB) reduziu no mês de dezembro, para R$ 1.850 milhão o repasse, quando na verdade o valor total é de R$ 8.017 milhões.
O governo alegou que o Legislativo já havia recebido “adiantamentos” do duodécimo, e que por conta disso, o que restava era apenas o valor repassado. O primeiro secretário da AL, deputado Edinho Duarte (PP) discordou das explicações dadas e desafiou o Estado a apresentar provas de que os adiantamentos foram feitos. “Temos que acabar com essa relação promiscua entre os Poderes e o governo”, comentou.
Resta saber se os 15 milhões que foram ventilados por Edinho Duarte, de que tinham sido oferecidos pelo executivo para aprovar o orçamento in natura, são apenas uma ficção, um delírio momentâneo, ou uma verdade que pode fazer com que a trégua de vez se acabe e tudo passe a ser um poder paralelo, uma afronta quase separatista, como quer instaurar o ex-senador Gilvam Borges. Mas um delírio de mudança, mas deste tipo de mudança milagrosa que se vende em garrafadas já estamos até o gogó...
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