sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Dos direitos que esquecemos sempre

O ano de 1.789 marca a primeira vitória na luta pelo reconhecimento dos Direitos Humanos, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, conquista da Revolução Francesa cujo lema era: liberdade, igualdade, fraternidade.

O século seguinte pode ser definido como o século da liberdade. Ainda que a história da luta pela liberdade seja contígua à própria história da humanidade, será durante o século XIX que o ideal de liberdade se consolida. Caem, então, os últimos rincões de escravidão. Esta liberdade "física". Traduzida no direito de ir e vir, e permanecer; é a mais primária delas e, porque não dizer, a mais essencial, posto que todas as outras modalidades de liberdade nela se apoiam. Todavia, liberdade tem significados muito mais amplos do que apenas a da locomoção, como liberdade de pensamento, de expressão, de consciência, de crença, de informação, de decisão, de reunião, de associação, enfim, todas estas (e outras tantas) que asseguram a vida condigna da pessoa humana. Porém, para que a pessoa seja, de fato, livre, é necessário, primeiramente, que ela seja liberta da miséria, do analfabetismo, do subemprego, da subalimentação, da submoradia.  Assim, a luta pela liberdade continua não apenas para conservar as já conquistadas, mas para assegurar a verdadeira liberdade a quem ainda não a conquistou.

O século XX  foi o século da igualdade. Desde suas primeiras décadas, houve movimentos pelo reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres, entre brancos e negros. No decorrer do século XX que se formou todo o ideário contra a discriminação baseada em sexo, raça, cor, origem, credo religioso, estado civil, condição social ou orientação sexual. Não se pode tratar de modo diferente pessoas simplesmente por suas características peculiares; ainda que tais características sejam visíveis, não se pode diferenciar indivíduos a partir delas, se não há qualquer critério jurídico que justifique tal diferenciação. Todavia, não se pode olvidar que a verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente, os desiguais. Perpetua-se idêntica injustiça diferenciar indivíduos;  por sua cor de pele, como dar tratamento uniforme a pessoas que tem, de fato, motivos para serem tratadas de modo diferenciado (ninguém se sente discriminado pela lei que obriga atendimento preferencial a idosos, grávidas ou portadores de deficiência). Assim como pela liberdade, a luta pela manutenção e extensão da verdadeira igualdade é constante.

A este século que se inicia cabe levantar a última bandeira da Revolução Francesa: a fraternidade. Faz-se premente que a solidariedade norteie as ações de governantes, empresários e das pessoas em geral. Neste novo século o foco da proteção dos direitos deve sair do âmbito individual e dirigir-se, definitivamente, ao coletivo. São direitos inerentes à pessoa humana; não considerada em si, mas como coletividade; o direito ao meio-ambiente, à segurança, à moradia, ao desenvolvimento. É necessário que tomemos consciência de que nossos direitos apenas nos serão assegurados de fato, quando estes forem também garantidos para todos os demais. Enfim, é o momento de se realizar o bem comum.

223 anos se passaram desde que as cabeças rolaram na França e fim de idade média. Sangue foi derramado em função de defender ideias e ideais que perduram até nossos tempos. Oxalá nossos governantes pelo menos se embasassem que os ideais que permearam não só a revolução francesa, mas também a consequência dela como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Em tempos como esse, cabe igualdade sem falsos moralismos e politicagens brejeiras. Que haja liberdade para seguir ou a vertente do rio que governa ou a maré oposicionista que rema e via contrária, mas que também quer o bem comum, independente da situação corrente. Afinal, igualdade é hoje ser oposição e amanha ser governo e mesmo assim continuar tentando fazer os direitos coletivos prevalecerem.

Enfim a fraternidade, independente das diferenças, a irmandade e o sangue é o mesmo, e não comporta xenófobos, que agora, assim como os seguidores do III Reich, começam a culpar aqueles que vem de outra terras pelas mazelas que assolam a vida do cotidiano de cada um. 

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