Hoje de uma maneira despropositada enquanto tomava meu café no aeroporto, através do Twitter vi a primeira dama do Amapá alardeando uma noticia maravilhosa, corroborada em seguida pelo séquito de secretários militantes do PSB: “O governador assina um acordo de contas com a CEA”!
A princípio a notícia pareceu alvissareira, afinal o que mais se quer é que a empresa saia do profundo abismo em que foi colocada ao longo de uma jornada de administradores que se estendeu por 9 mandatos petistas na administração da empresa, o que lhe valeu um aprendizado: Petistas amapaenses não tem tino administrativo, pelo menos não para energia elétrica!
Mais ainda é de se contar que a situação da CEA tem se arrastado pelos anos com as dívidas em franco crescimento. O que faz de quem pegou esse mandado, o Governador Camilo, um preocupado pela coincidência do período de cadução da empresa. Afinal quem quer ser lembrado por um fracasso? Mesmo não importando que começou a bola de neve, o povo sempre lembrará de quem a estourou. Daí o porquê da pressa, não pela docilidade de seu coração, mas pelo medo que as consequências poderão trazer não só a si, mas para o grupo todo.
Mesmo com alguns desencontros uma comissão sem o governador foi recebida pelo ministro de minas e energia, que por sua ligação estreita com o presidente do senado, tem sido acusado de má vontade. Mas sabe-se que no maranhão apesar da operação em que a governadora absorveu para os cofres do estado as dividas da CEMAR, o buraco era de R$ 600 milhões, o que já difere da CEA com um rombo de R$ 1,5 bilhões, o que já afasta eventuais interessados em privatização.
Embora a proposta do Governo do Amapá seja simplista e muitas das vezes até incipiente, causa estranheza a comparação da proposta sugerida ser semelhante a da CELG, afinal as empresas apresentam endividamentos diferentes (a CELG deve o dobro da CEA) e patrimônios diferentes. A auditoria mostra que elas mesmo assim apresentam mais semelhanças do que com as suas co-irmãs nortistas e centro-oestistas.
Mas como estamos tratando de empresas estatais, o orçamento estadual, nada tem de se relacionar com os demonstrativos das empresas, já que elas tendem a lucratividade e não à filantropia para serem socorridas sempre que o pires seca. Mas a CELG enfim conseguiu assinar sua carta de alforria para o Estado de Goiás, repassando 51% do seu capital acionário à Eletrobrás e um aporte de R$ 3,5 bilhões da Caixa Econômica para que se faça a recuperação econômica e financeira da empresa.
Algumas atitudes um pouco inócuas, mas pelo menos necessárias foram tomadas pelo governador Camilo. Afinal ele pagou R$ 16 milhões em contas atrasadas pelas secretárias e órgãos do governo, dos anos anteriores e até de seu próprio mandato. Claro que pagamentos como esse são meramente figurativos, quando se fala na ação de hoje, que para os mais otimistas reduziria a dívida em mais de R$ 500 milhões, o que não vai acontecer, já que este perdão tributário não depende unicamente da vontade do governador em sua ânsia de “fazer o bem”.
Eis então que surge a maravilhosa notícia, anunciada como a cura do câncer, de que após uma ação conjunta entre a CEA, a Auditoria do Estado e a Secretaria da Receita Estadual que poderiam reduzir em R$ 124 milhões através do perdão do ICMS recolhido pela CEA através das faturas mensais de seus consumidores e não repassados aos cofres do tesouro estadual.
Junta-se então no palácio do governo um séquito de áulicos para ovacionar o perdão de uma dívida. Já que o Estado é o majoritário do controle da CEA, obvio que ao perdoar a dívida dele mesmo, o reflexo se dá nada mais nada menos do que no contribuinte, pois a cada perdão de dívida, a cada calote recebido, a boa sabedoria do sistema econômico manda diluir o prejuízo entre as fontes arrecadadoras, cobrando mais tributos ou mais valores isso é tão antigo quanto a morte e os impostos!
Com a diminuição da dívida total, por que Camilo não tem o poder de perdoar o que a Eletronorte vendeu em energia à CEA e não recebeu, o que, diga-se de passagem, é a maior parte do bolo de R$ 1,5 bilhões da divida da empresa, ainda seriam herdados pelo governo federal em uma nova tentativa de acordo. Ao falar que diminuiu o rombo e melhorou a atratividade da empresa aos olhos de Edison Lobão. Camilo esquece que de uma forma ou de outra quem banca o acordo é o bolso do amapaense que tem que pagar pelos afoitos petistas que administraram a empresa nomeados por mandatos de governadores do atual partido ou do governo anterior.
Sendo que nessa negociata ainda vem a parte “farinha pouca meu pirão primeiro”, como já houve o louvor de ter pago R$ 16 milhões em contas de energia do próprio governo, aproveitou-se para abater nesse generoso perdão os R$ 215,5 milhões que GEA deve à CEA. Ou seja, o maravilhoso perdão de R$ 124 milhões, perto do que é devido à CEA é quase 57% menor do que o que foi abatido. Nesse ponto vejo o dedo malicioso dos contadores que sugeriram a solução, eu como conselheiro, o faria.
Com isso o mundo maravilhoso do perdão das dívidas cria um patamar 124 milhões de vezes menor entre a dívida total da companhia. Quem sabe essa operação milagrosa e ao mesmo tempo tão pueril consiga impressionar o ministro Lobão, já que por força de uma vaidade desmedida por parte dos Capiberibes, não tem lá seu apreço pelo governador do Amapá e sua família... Mas politica é isso, nós a criamos e demos formas a ela através de nossos votos incipientes, agora não adianta reclamar antes do final do jogo. Salve a CEA! No duplo sentido...
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